Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 53

Ano: 2015

Data Apresetação: 14/04/2015

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 7056/15

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Autorização para a prorrogação do prazo de vigência da concessão administrativa de uso do bem imóvel municipal, outorgada à Associação Nova Jundiapeba, nos termos da Lei n.º 5759/05, onde se encontra em funcionamento o Centro de Educação Infantil Comunit

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Autorização para a prorrogação do prazo de vigência da concessão administrativa de uso do bem imóvel municipal, outorgada à Associação Nova Jundiapeba, nos termos da Lei n.º 5759/05, onde se encontra em funcionamento o Centro de Educação Infantil Comunit

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