Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 6

Ano: 2015

Data Apresetação: 22/04/2015

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei Complementar n.º 121/15

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Institui sistema de captação, armazenamento e utilização das águas pluviais nas edificações de condomínios residenciais novos.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Institui sistema de captação, armazenamento e utilização das águas pluviais nas edificações de condomínios residenciais novos.

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