Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Moção  
Número: 38  
Ano: 2015  
Data Apresetação: 20/05/2015  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Of. Casa Civil  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Apelo aos Governos Federal e Estadual, visando à realização de estudos, objetivando o incentivo ao uso de energia solar nas residências, considerando-se a desoneração tributária que recai sobre os coletores de energia solar.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Apelo aos Governos Federal e Estadual, visando à realização de estudos, objetivando o incentivo ao uso de energia solar nas residências, considerando-se a desoneração tributária que recai sobre os coletores de energia solar.  





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Autor Primeiro autor?

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