Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 7

Ano: 2015

Data Apresetação: 02/06/2015

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei Complementar n.º 118/15

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Nova redação ao caput do artigo 5º da Lei Complementar n.º 110/14, alterada pela Lei Complementar n.º 116/15, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Nova redação ao caput do artigo 5º da Lei Complementar n.º 110/14, alterada pela Lei Complementar n.º 116/15, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
	0

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax: