Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 63

Ano: 2015

Data Apresetação: 02/06/2015

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 7119/16

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração de dispositivos da Lei n.º 2543/80, alterada pela Lei n.º 6254/09, que dispõe sobre a construção, reconstrução, reforma ou recomposição das calçadas e passeios.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração de dispositivos da Lei n.º 2543/80, alterada pela Lei n.º 6254/09, que dispõe sobre a construção, reconstrução, reforma ou recomposição das calçadas e passeios.

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Autor	Primeiro autor?
Geraldo Tomaz Augusto	2
	1

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