Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 75
Ano: 2015
Data Apresetação: 30/06/2015
Tipo de apresentação:
Protocolo: Arquivado (Artigo 154 - RI)
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Proibição da produção e comercialização de Foie Gras, in natura ou enlatado, nos estabelecimentos comerciais.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Proibição da produção e comercialização de Foie Gras, in natura ou enlatado, nos estabelecimentos comerciais.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 0 |
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