Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Número: 1
Ano: 2015
Data Apresetação: 08/07/2015
Tipo de apresentação:
Protocolo: Emenda n.º 002/15
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Alteração do inciso XVIII do artigo 52 e inserção do §6º no artigo 202 da LOM (Ref. realização de audiências, para prestação de contas a respeito da utilização de verbas públicas destinadas à saúde e a educação).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Alteração do inciso XVIII do artigo 52 e inserção do §6º no artigo 202 da LOM (Ref. realização de audiências, para prestação de contas a respeito da utilização de verbas públicas destinadas à saúde e a educação).
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
Emilia Leticia Rossi Rodrigues |
0 |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados
