Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 78

Ano: 2015

Data Apresetação: 07/07/2015

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 08.09.15 - Mensagem GP n.º 274/15

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Desafetação de bem público de uso comum do povo, transferindo-o para categoria de uso dominical, e autorização ao Poder Executivo para outorgar ao Grêmio Recreativo Cultural Águia de Prata, concessão administrativa de uso do imóvel, situado na Av. Franci

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Desafetação de bem público de uso comum do povo, transferindo-o para categoria de uso dominical, e autorização ao Poder Executivo para outorgar ao Grêmio Recreativo Cultural Águia de Prata, concessão administrativa de uso do imóvel, situado na Av. Franci

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