Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 85

Ano: 2015

Data Apresetação: 14/07/2015

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 7095/16

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Autorização ao Poder Executivo, para outorgar à Associação de Moradores do Jardim Margarida, concessão administrativa de uso, não remunerada, do prédio situado na Rua Fátima, 76, Bairro Jardim Margarida, para instalação do Centro de Educação Infantil Com

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Autorização ao Poder Executivo, para outorgar à Associação de Moradores do Jardim Margarida, concessão administrativa de uso, não remunerada, do prédio situado na Rua Fátima, 76, Bairro Jardim Margarida, para instalação do Centro de Educação Infantil Com

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