Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 650

Ano: 2015

Data Apresetação: 17/08/2015

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 35670/15

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Viabilizar a alteração de Lei nº 6970/14 de maneira a contemplar os pacientes oncológicos para que também possam ser contemplados pelos benefícios fiscais concedidos aos proprietários de imóveis de baixo padrão.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Viabilizar a alteração de Lei nº 6970/14 de maneira a contemplar os pacientes oncológicos para que também possam ser contemplados pelos benefícios fiscais concedidos aos proprietários de imóveis de baixo padrão.

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