Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 13

Ano: 2015

Data Apresetação: 09/09/2015

Tipo de apresentação:

Protocolo: Arquivado

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 081/10, que institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador, por intermédio do Fundo Municipal do Esporte – FME.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 081/10, que institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador, por intermédio do Fundo Municipal do Esporte – FME.

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Autor	Primeiro autor?
Marcos Paulo Tavares Furlan	0

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