Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 100  
Ano: 2015  
Data Apresetação: 15/09/2015  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 7088/15  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Confere nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei n.º 1613/66, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Confere nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei n.º 1613/66, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE.  





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Autor Primeiro autor?

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