Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 100
Ano: 2015
Data Apresetação: 15/09/2015
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 7088/15
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Confere nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei n.º 1613/66, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Confere nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei n.º 1613/66, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 0 |
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