Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 103

Ano: 2015

Data Apresetação: 30/09/2015

Tipo de apresentação:

Protocolo: Arquivado (Artigo 154 - RI)

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Proibição da oferta de sal de cozinha (cloreto de sódio), nas mesas e balcões dos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para o consumo imediato.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Proibição da oferta de sal de cozinha (cloreto de sódio), nas mesas e balcões dos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para o consumo imediato.

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