Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 14

Ano: 2015

Data Apresetação: 10/11/2015

Tipo de apresentação:

Protocolo: Arquivado

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Implantação do Programa Imóvel Sustentável, para fomento de medidas que preservem, protejam e recuperam o meio ambiente, em contrapartida à redução de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Implantação do Programa Imóvel Sustentável, para fomento de medidas que preservem, protejam e recuperam o meio ambiente, em contrapartida à redução de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

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