Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Requerimento  
Número: 270  
Ano: 2015  
Data Apresetação: 17/11/2015  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Of. SGov/CAM n.º 983/15  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca da fiscalização dos locais obrigados a manter desfibrilador externo automático, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 12736/07, bem como a Lei Municipal n.º 6141/08, alterada pela Lei n.º 6180/08.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca da fiscalização dos locais obrigados a manter desfibrilador externo automático, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 12736/07, bem como a Lei Municipal n.º 6141/08, alterada pela Lei n.º 6180/08.  





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Autor Primeiro autor?

Osvaldo Ferreira dos Santos
0





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