Tipo: Requerimento
Número: 270
Ano: 2015
Data Apresetação: 17/11/2015
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Of. SGov/CAM n.º 983/15
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca da fiscalização dos locais obrigados a manter desfibrilador externo automático, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 12736/07, bem como a Lei Municipal n.º 6141/08, alterada pela Lei n.º 6180/08.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca da fiscalização dos locais obrigados a manter desfibrilador externo automático, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 12736/07, bem como a Lei Municipal n.º 6141/08, alterada pela Lei n.º 6180/08.
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| Autor | Primeiro autor? |
Osvaldo Ferreira dos Santos |
0 |
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