Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 132
Ano: 2015
Data Apresetação: 09/12/2015
Tipo de apresentação:
Protocolo: Arquivado (Artigo 154 - RI)
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Bombeiro Profissional Civil, nas edificações, estabelecimentos e eventos de grande concentração pública.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Bombeiro Profissional Civil, nas edificações, estabelecimentos e eventos de grande concentração pública.
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| Autor | Primeiro autor? |
Osvaldo Ferreira dos Santos |
0 |
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