Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 134

Ano: 2015

Data Apresetação: 09/12/2015

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 7110/16

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Procedimentos a serem tomados para adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Procedimentos a serem tomados para adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.

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Autor	Primeiro autor?
	4
Geraldo Tomaz Augusto	1
Emilia Leticia Rossi Rodrigues	3
Edson dos Santos	2

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