Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Moção  
Número: 91  
Ano: 2015  
Data Apresetação: 15/12/2015  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Of. N.º 22/16-SGOV/CAM  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Apelo ao Governo do Estado, visando à realização de audiência pública para discutir o EIA-RIMA das “Obras de Aproveitamento da Bacia do Rio Itapanhaú para Abastecimento da RMSP”, previamente à emissão da pretendida LP, garantindo a regularidade e legalid  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à realização de audiência pública para discutir o EIA-RIMA das “Obras de Aproveitamento da Bacia do Rio Itapanhaú para Abastecimento da RMSP”, previamente à emissão da pretendida LP, garantindo a regularidade e legalid  





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Autor Primeiro autor?

Nabil Nahi Safiti
0





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