Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 30  
Ano: 2016  
Data Apresetação: 01/02/2016  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. nº 5209/16  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Estudo de viabilização e aprovação do Ante Projeto de Lei e do Ante Projeto de Emenda à Lei Orgânica, ou alternativamente, inserção no próximo certame licitatório do transporte coletivo municipal, da gratuidade aos maiores de 60 anos de idade.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Estudo de viabilização e aprovação do Ante Projeto de Lei e do Ante Projeto de Emenda à Lei Orgânica, ou alternativamente, inserção no próximo certame licitatório do transporte coletivo municipal, da gratuidade aos maiores de 60 anos de idade.  





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Autor Primeiro autor?

Geraldo Tomaz Augusto
0





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