Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 130

Ano: 2015

Data Apresetação: 15/12/2015

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei nº 7.152/16

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração da Lei n.º 6323/09, que rege o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, criado pela Lei n.º 4424/95.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração da Lei n.º 6323/09, que rege o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, criado pela Lei n.º 4424/95.

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