Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 35

Ano: 2016

Data Apresetação: 02/03/2016

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 08.04.16 (artigo 153, §1º - RI)

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Obrigatoriedade de fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, no interior de: veículos do transporte coletivo, hospitais e clínicas particulares e agências bancárias em local visível.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Obrigatoriedade de fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, no interior de: veículos do transporte coletivo, hospitais e clínicas particulares e agências bancárias em local visível.

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