Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 48

Ano: 2016

Data Apresetação: 22/03/2016

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei nº 7.170/16

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera a legislação referente ao Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA e ao Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera a legislação referente ao Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA e ao Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.

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