Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 65

Ano: 2016

Data Apresetação: 06/04/2016

Tipo de apresentação:

Protocolo: Arquivado (Artigo 154 - RI)

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, detentora de infraestrutura de postes, a observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as f

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, detentora de infraestrutura de postes, a observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as f

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