Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 74

Ano: 2016

Data Apresetação: 20/04/2016

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 7197/16

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração de dispositivos da Lei n.º 6846/13, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal da Igualdade Racial.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração de dispositivos da Lei n.º 6846/13, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal da Igualdade Racial.

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