Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Moção

Número: 30

Ano: 2016

Data Apresetação: 27/04/2016

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Of. n.º 26/16/SEI/RECIC/SRC-ANATEL

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Apelo ao Conselho Diretor da ANATEL, visando à decisão definitiva de mérito quanto à obrigatoriedade das prestadoras se absterem de reduzir a velocidade, suspender ou reduzir a prestação dos serviços da internet banda larga fixa.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Apelo ao Conselho Diretor da ANATEL, visando à decisão definitiva de mérito quanto à obrigatoriedade das prestadoras se absterem de reduzir a velocidade, suspender ou reduzir a prestação dos serviços da internet banda larga fixa.

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