Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 102
Ano: 2016
Data Apresetação: 15/06/2016
Tipo de apresentação:
Protocolo: Arquivado (Artigo 154 - RI)
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Dispõe sobre regulamentação da prática do grafite, e dá outras providências.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Dispõe sobre regulamentação da prática do grafite, e dá outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 0 |
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