Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 110

Ano: 2016

Data Apresetação: 28/06/2016

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 30.06.16 (artigo 153, §1º - RI)

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Dispõe sobre o ressarcimento e antecipação, pelo SEMAE ao Município de Mogi das Cruzes, dos valores investidos por esta a título de contrapartida nos contratos celebrados com a Caixa Econômica Federal, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento – P

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento e antecipação, pelo SEMAE ao Município de Mogi das Cruzes, dos valores investidos por esta a título de contrapartida nos contratos celebrados com a Caixa Econômica Federal, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento – P

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