Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 138
Ano: 2016
Data Apresetação: 30/08/2016
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 7219/16
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Alteração da lei n.º 5635/04 que dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Parque da Alegria.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Alteração da lei n.º 5635/04 que dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Parque da Alegria.
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| Autor | Primeiro autor? |
Nabil Nahi Safiti |
0 |
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