Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 163

Ano: 2016

Data Apresetação: 25/10/2016

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei nº 7.238/16

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Revogação da Lei nº 4574/96, que dispõe sobre alteração parcial das Leis n.ºs 2263/77; 2314/77 e 3997/93 (Ref. Isenção de tributos municipais à Lojas Maçônicas).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Revogação da Lei nº 4574/96, que dispõe sobre alteração parcial das Leis n.ºs 2263/77; 2314/77 e 3997/93 (Ref. Isenção de tributos municipais à Lojas Maçônicas).

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
	0

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax: