Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 4

Ano: 2016

Data Apresetação: 16/11/2016

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei Complementar nº 128/16

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 035/05, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município, cria o Instituto de Previdência Municipal – IPREM.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 035/05, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município, cria o Instituto de Previdência Municipal – IPREM.

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