Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 173
Ano: 2016
Data Apresetação: 22/11/2016
Tipo de apresentação:
Protocolo: Arquivado (Artigo 154 - RI)
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Inserção do inciso XV no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 4834/98, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros (ref. disponibilização de ônibus reserva para substituição de veículo quebrado).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Inserção do inciso XV no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 4834/98, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros (ref. disponibilização de ônibus reserva para substituição de veículo quebrado).
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| Autor | Primeiro autor? |
Expedito Ubiratan Tobias |
0 |
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