Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 14

Ano: 2017

Data Apresetação: 01/02/2017

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 04.05.17 (artigo 153, §1º - RI)

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Institui o serviço de transporte individual de passageiros denominado “Moto Táxi”, e o serviço de transporte de mercadorias denominado “Moto Frete”.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Institui o serviço de transporte individual de passageiros denominado “Moto Táxi”, e o serviço de transporte de mercadorias denominado “Moto Frete”.

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Autor	Primeiro autor?
Carlos Evaristo da Silva	0

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