Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 17

Ano: 2017

Data Apresetação: 01/02/2017

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 06.03.17 (artigo 153, §1º - RI)

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes.

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