Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 12

Ano: 2017

Data Apresetação: 01/02/2017

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 7281/17

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Obrigatoriedade da criação de brigadas contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e vírus Zika, em equipamentos públicos, em empresas e estabelecimentos privados.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Obrigatoriedade da criação de brigadas contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e vírus Zika, em equipamentos públicos, em empresas e estabelecimentos privados.

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