Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 19

Ano: 2017

Data Apresetação: 07/02/2017

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 7280/17

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração da Lei n.º 4480/96, que dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS (Obs.: Revogação da Lei n.º 6285/09).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração da Lei n.º 4480/96, que dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS (Obs.: Revogação da Lei n.º 6285/09).

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