Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 2

Ano: 2017

Data Apresetação: 04/04/2017

Tipo de apresentação:

Protocolo: Em trâmite

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração no art. 1º e §1º, art. 2º e incisos I,II,III,IV e art. 5º da Lei Complementar nº 81, de 29 de dezembro de 2010, que institui incentivo fiscal para desenvolvimento do esporte no âmbito do município.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração no art. 1º e §1º, art. 2º e incisos I,II,III,IV e art. 5º da Lei Complementar nº 81, de 29 de dezembro de 2010, que institui incentivo fiscal para desenvolvimento do esporte no âmbito do município.

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Autor	Primeiro autor?
Marcos Paulo Tavares Furlan	0

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