Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 59  
Ano: 2017  
Data Apresetação: 06/06/2017  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei nº 7.28517  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Ratifica o Convênio nº 1480/13 (Processo n.º 001.0201.002987/2013), celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando o desenvolvimento das ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, bem como as ações de Vigilância Sanitár  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Ratifica o Convênio nº 1480/13 (Processo n.º 001.0201.002987/2013), celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando o desenvolvimento das ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, bem como as ações de Vigilância Sanitár  





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Autor Primeiro autor?

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