Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 59
Ano: 2017
Data Apresetação: 06/06/2017
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei nº 7.28517
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Ratifica o Convênio nº 1480/13 (Processo n.º 001.0201.002987/2013), celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando o desenvolvimento das ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, bem como as ações de Vigilância Sanitár
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Ratifica o Convênio nº 1480/13 (Processo n.º 001.0201.002987/2013), celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando o desenvolvimento das ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, bem como as ações de Vigilância Sanitár
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| Autor | Primeiro autor? |
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