Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 61
Ano: 2017
Data Apresetação: 07/06/2017
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado pelo autor
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Alteração da Lei n.º 4630/97, que dispõe sobre descarte de lixo comercial.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Alteração da Lei n.º 4630/97, que dispõe sobre descarte de lixo comercial.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 0 |
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