Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 7

Ano: 2017

Data Apresetação: 23/08/2017

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado pelo autor

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Redução da alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano, mediante a adoção de medidas de construção sustentável, no âmbito do Município.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Redução da alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano, mediante a adoção de medidas de construção sustentável, no âmbito do Município.

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