Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 105

Ano: 2017

Data Apresetação: 12/09/2017

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado pelo autor

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Obrigatoriedade da construção de reservatórios para acúmulo ou retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Obrigatoriedade da construção de reservatórios para acúmulo ou retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem.

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