Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 109
Ano: 2017
Data Apresetação: 19/09/2017
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei nº 7.339/18
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Proibição da doação ou distribuição de animais vivos, a título de brinde, nos locais e situações que especifica.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Proibição da doação ou distribuição de animais vivos, a título de brinde, nos locais e situações que especifica.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
Fernanda Moreno da Silva |
0 |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados
