Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 776  
Ano: 2017  
Data Apresetação: 24/10/2017  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. nº 43.530/17  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Construção de calçadas em caso de área pública ou a notificação da obrigação de fazer, em caso de área particular, na Rua Antônio Pinto Guedes, altura do nº 1.151 até o final.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Construção de calçadas em caso de área pública ou a notificação da obrigação de fazer, em caso de área particular, na Rua Antônio Pinto Guedes, altura do nº 1.151 até o final.  





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Autor Primeiro autor?

Osvaldo Ferreira dos Santos
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