Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 142

Ano: 2017

Data Apresetação: 21/11/2017

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei nº 7.324/17

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Normas para apresentações de artistas de rua em logradouros, praças, parques, feiras e espaços públicos do Município.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Normas para apresentações de artistas de rua em logradouros, praças, parques, feiras e espaços públicos do Município.

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