Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Moção

Número: 1

Ano: 2018

Data Apresetação: 06/02/2018

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado -Protocolo nº 229.492/18

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Apoio ao Projeto de Lei Nº 718/17, do Deputado Estadual Jorge Caruso, que traz a esfera da legalidade a manutenção de cadastramento das doações, contrariando a burocracia proposta pela Secretaria da Fazenda na Resolução SF 18, de 09 de março de 2017.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Apoio ao Projeto de Lei Nº 718/17, do Deputado Estadual Jorge Caruso, que traz a esfera da legalidade a manutenção de cadastramento das doações, contrariando a burocracia proposta pela Secretaria da Fazenda na Resolução SF 18, de 09 de março de 2017.

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Autor	Primeiro autor?
Emilia Leticia Rossi Rodrigues	0

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