Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 444

Ano: 2018

Data Apresetação: 28/05/2018

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Proc. nº 23.980/18

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Reserva de 0,03% do orçamento municipal, afim de garantir a criação de programas que possa acolher famílias em situação de vulnerabilidade social, que foram desapropriadas ou estejam em área de risco, pública ou de preservação ambiental.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Reserva de 0,03% do orçamento municipal, afim de garantir a criação de programas que possa acolher famílias em situação de vulnerabilidade social, que foram desapropriadas ou estejam em área de risco, pública ou de preservação ambiental.

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