Tipo: Moção
Número: 26
Ano: 2018
Data Apresetação: 13/06/2018
Tipo de apresentação:
Protocolo: Of.628/18 SGOV/CAM/Of.1912-GP-DGI/Prot.706.936/18
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Apelo e sensibilização ao Excelentíssimo Presidente da República e ao Ministro da Saúde sobre os problemas que a Medida Provisória nº 839/18 e a Emenda Constitucional nº 95/16 têm provocado nos recursos que os municípios recebem e aplicam na área da saúd
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Apelo e sensibilização ao Excelentíssimo Presidente da República e ao Ministro da Saúde sobre os problemas que a Medida Provisória nº 839/18 e a Emenda Constitucional nº 95/16 têm provocado nos recursos que os municípios recebem e aplicam na área da saúd
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| Autor | Primeiro autor? |
Edson dos Santos |
0 |
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