Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Moção  
Número: 26  
Ano: 2018  
Data Apresetação: 13/06/2018  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Of.628/18 SGOV/CAM/Of.1912-GP-DGI/Prot.706.936/18  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Apelo e sensibilização ao Excelentíssimo Presidente da República e ao Ministro da Saúde sobre os problemas que a Medida Provisória nº 839/18 e a Emenda Constitucional nº 95/16 têm provocado nos recursos que os municípios recebem e aplicam na área da saúd  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Apelo e sensibilização ao Excelentíssimo Presidente da República e ao Ministro da Saúde sobre os problemas que a Medida Provisória nº 839/18 e a Emenda Constitucional nº 95/16 têm provocado nos recursos que os municípios recebem e aplicam na área da saúd  





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Autor Primeiro autor?

Edson dos Santos
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