Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 80

Ano: 2018

Data Apresetação: 01/08/2018

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei nº 7.526/19

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Obrigatoriedade da realização de EXAME OFTALMOLÓGICO nos alunos matriculados na rede de ensino no Município.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Obrigatoriedade da realização de EXAME OFTALMOLÓGICO nos alunos matriculados na rede de ensino no Município.

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
Austelino Ferreira Mattos	1
José Francimário Vieira de Macedo	2

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