Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 89
Ano: 2018
Data Apresetação: 14/08/2018
Tipo de apresentação:
Protocolo: Em trâmite
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Obrigatoriedade as casas noturnas e estabelecimentos congêneres de promoverem a limpeza em seu entorno, na forma que especifica.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Obrigatoriedade as casas noturnas e estabelecimentos congêneres de promoverem a limpeza em seu entorno, na forma que especifica.
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| Autor | Primeiro autor? |
Odete Rodrigues Alves Sousa |
0 |
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