Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 701

Ano: 2018

Data Apresetação: 28/08/2018

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Proc. nº 37.107/18

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Criação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de promover a adequação de ações relacionadas a desapropriação de diversas famílias que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, que foram desapropriadas ou estejam em área de risco, públ

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Criação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de promover a adequação de ações relacionadas a desapropriação de diversas famílias que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, que foram desapropriadas ou estejam em área de risco, públ

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