Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 1041  
Ano: 2018  
Data Apresetação: 21/12/2018  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. nº 50.943/18  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária – PIDV destinado exclusivamente aos servidores públicos municipais estáveis.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária – PIDV destinado exclusivamente aos servidores públicos municipais estáveis.  





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Autor Primeiro autor?

Edson dos Santos
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